Produtos e Serviços - Programas do FNE

Programa de Financiamento para os Setores Comercial e de Serviços - FNE COMÉRCIO E SERVIÇOS

Objetivo
Contribuir para o desenvolvimento e ampliação dos setores de comércio e serviços, apoiando a integração, estruturação e aumento da competitividade dos empreendimentos.

O que o Programa financia
Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, contemplando:

• Investimentos, inclusive serviços de complexos prisionais de ressocialização, de responsabilidade da iniciativa privada, viabilizados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
• Capital de giro associado ao investimento*.
• Aquisição isolada de bens para formação de estoques para vendas.
• Aquisição de mercadorias destinadas à exportação.
  

  (*) O capital de giro com recursos do FNE é voltado apenas para beneficiário de mini/micro/pequeno e pequeno-médio portes, bem como para beneficiários de médio porte que possuam financiamentos "em ser" com recursos do FNE.
  
  NOTA: O financiamento de insumos para empresas prestadoras de serviços é exclusivo para MPEs, no âmbito do Programa FNE MPE.

Público-alvo*
Empresas privadas comerciais e prestadoras de serviços (inclusive empresários), constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, na forma da Lei.
*Mutuários de micro e pequeno portes poderão ser financiados, exclusivamente, por meio do Programa de Financiamento às Micro e Pequenas Empresas - FNE-MPE.

Fonte dos recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos
Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

• Investimentos fixos e mistos* - até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
• Aquisição de mercadorias e de bens para formação de estoque comercial - até 24 meses, incluídos até 6 meses de carência.
• No caso de financiamento de serviços de complexos prisionais de ressocialização, por meio de Parcerias Público- Privadas (PPPs), o prazo para financiamento é de até 20 anos, inclusive até 5 anos de carência.
  (*) O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
  NOTA: Nos financiamentos de investimentos fixos ou mistos, destinados a projetos estruturantes que estejam localizados no Semiárido, em municípios de Baixa Renda ou Estagnados, conforme tipologia da PNDR, e em áreas prioritárias do PRDNE, será considerado o máximo de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).

Juros*

• 9,5% para pequenas-médias empresas.
• 9,5% para médias empresas.
• 10% para grandes empresas.
  *Condições atuais do FNE, sujeitas a alterações.

Bônus de adimplência
Sobre os juros incidirão bônus totais de adimplência de 25%, para empreendimentos localizados no semiárido, e de 15%, para empreendimentos localizados fora do semiárido, concedidos exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.

Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.

Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

• Hipoteca
• Alienação fiduciária
• Penhor
• Fiança ou aval

Limites de financiamento

a) Investimentos

Porte do Mutuário Faixa de Receita Anual (R$)* Máximo de Financiamento pelo FNE (%)** Mínimo de Recursos Próprios (%) Pequeno-Médio Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00 90 a 100 até 10 Médio Acima de 16.00.000,00 até 90.000.000,00 80 a 95 5 a 20 Grande Acima de 90.000.000,00 65 a 90 10 a 35

(*) Receita operacional bruta anual.
(**) O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do mutuário, a tipologia do município onde o empreendimento estiver localizado, conforme definição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Nacional. Neste caso, a agência do BNB está apta a informar-lhe o limite de financiamento de seu projeto.

b) Capital de Giro Associado
O capital de giro pode ser financiado, de forma associada ao investimento, em percentuais que variam de acordo com o porte do mutuário.

c) Aquisição de matérias-primas, insumos e de bens para formação de estoques

Porte do Proponente Municípios Semiáridos ou Municípios de Baixa Renda(*) Outras localizações Não- Exportadoras Exportadoras Não-Exportadoras Exportadoras Pequena-Média Empresa 6.500.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00 3.400.000,00 Média Empresa 10.000.000,00 30.000.000,00 7.500.000,00 20.000.000,00

(*) Limites também aplicáveis aos municípios localizados nas RIDEs Timon-Teresina e Petrolina-Juazeiro, no Semiárido e nas mesorregiões de Bico do Papagaio, Chapada do Araripe, Chapada das Mangabeiras, Seridó, Vale do Jequitinhonha/Mucuri, Águas Emendadas e Xingo, classificados na tipologia “Baixa Renda” pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR / MI).

Acesso ao financiamento
Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.


Para obtenção de informações mais detalhadas deste programa de financiamento, em breve será disponibilizada a PROGRAMAÇÃO REGIONAL DO FNE 2012.

Acesso à Programação FNE 2011