Parcerias Público-Privadas - Ações

Apoio técnico e/ou financeiro para estruturação de PPPs

O objetivo do Ambiente de Gestão de Projetos Especiais consiste em propor ações e procedimentos para o Banco atuar como consultor e financiador de projetos de parcerias público-privadas em sua área de abrangência.

Assim, foram definidas duas linhas de atuação do BNB no tocante às parcerias público-privadas:

• Apoio Técnico na Estruturação de PPP
• Apoio financeiro aos investidores (Sociedade de Propósito Específico)

APOIO TÉCNICO NA ESTRUTURAÇÃO DE PPP

A atuação do BNB nesta linha de ação se caracteriza pelo exercício de trabalho de assessoria e consultoria junto aos estados, compreendendo a análise do marco regulatório desses entes (Lei Estadual de implantação do programa de PPP, regulamentação do Comitê Gestor, da Unidade Operacional de PPP e do Fundo Garantidor, dentre outros), criticando e sugerindo modificações nesses normativos à luz das melhores práticas existentes. 

Além do apoio à consolidação do marco regulatório, o BNB atuará em conjunto com os estados nas fases destacadas na figura a seguir:

Análise Técnica e Modelagem Financeira

Esta etapa compreenderá:

• Desenvolver ações para a definição do Modelo Financeiro do Projeto;
• Avaliar os níveis de contribuições do investidor privado e do ente público;
• Identificar e alocar os riscos do projeto entre os parceiros público e privado;
• Identificar e recomendar indicadores de desempenho necessários ao projeto;
• Evidenciar no estudo econômico-financeiro variáveis financeiras componentes do projeto como: TIR do projeto, TIR do investidor, fluxo de caixa previsto, premissas das análises financeiras, resultados financeiros projetados comparando-se receitas, obrigações assumidas (financiamentos) e distribuição de dividendos para investidores, estimativa de impostos e estimativa de lucros.

Preparação do Edital e Contrato

Na fase de preparação do edital e respectivo contrato o BNB poderá contribuir avaliando esses instrumentos em relação a melhores práticas de cláusulas de garantias, de seguro e de mitigação dos riscos do projeto, dentre outras.

Consulta / Audiência Pública

Por ocasião da consulta pública, a equipe do projeto de PPP poderá examinar, por exemplo, o conteúdo dos editais, anexos e minuta de contratos.

Quando da audiência pública, serão apresentadas as linhas de crédito de financiamento do BNB aplicáveis às Sociedades de Propósito Específico.

Estabelecimento da SPE

Após o processo licitatório, o BNB poderá contribuir com a análise de um conjunto de documentos (leis, contratos de constituição, etc.) necessários à continuidade do processo.

APOIO FINANCEIRO AOS INVESTIDORES

O BNB dispõe de linhas de crédito voltadas para o atendimento das necessidades creditícias dos investidores em projetos enquadrados como Parceria Público-Privada.

Conheça nossas linhas de crédito voltadas para infraestrutura.

Principais ações desenvolvidas pelo Ambiente de Gestão de Projetos Especiais.